De volta à estaca zero

Saiba por que a lei de isenção de impostos para instrumentos musicais importados ainda pode demorar muito para ser implantada

A isenção ou redução de impostos para importação de produtos é uma prática que gera polêmicas em qualquer setor em que seja aplicada. No Brasil, não é preciso voltar muito no tempo para se lembrar da abertura de mercado implantada pelo presidente Fernando Collor, em 1990. Logo que entrou para o governo ele baixou, gradativamente, os impostos de importação para diversos produtos, causando verdadeira turbulência na economia nacional. Inicialmente gerou muito desemprego, mas em um segundo momento fez com que a indústria nacional fosse forçada a se desenvolver para concorrer com os produtos estrangeiros, que ficaram muito mais baratos e tinham qualidade superior.

No caso dos instrumentos musicais, a lei que prevê a eliminação do imposto de importação, mesmo que para situações especiais tem gerado muitas discussões. Para Anselmo Rampazzo, presidente da Anafima, Associação Nacional de Fabricantes de Instrumentos Musicais e Áudio, esse tipo de política deve ser analisado com cautela, levando em conta a defesa da indústria brasileira. “A Anafima é a favor da isenção do imposto de importação para favorecer os músicos porque existem diversos instrumentos de que o profissional precisa, mas não são fabricados no Brasil. Precisa haver, porém, a devida fiscalização para que a isenção não seja usada para revenda. Isso prejudicaria muito a indústria nacional.”

Entre os lojistas, alguns aguardam com empolgação e outros com mais desconfiança. Na enquete de nossa última edição (M&M 46), as opiniões divergiram acerca do assunto: “Quanto mais acessível o preço, melhor para o consumidor, e isso se reverte em vendas. O impacto será positivo, com certeza”, afirmou Beto Gonçalves, proprietário da loja Timbres, de Campinas, SP. Já para Marcos Carvalho, da loja Band Musical, de Recife, PE, a lei ainda não é muito clara. “Isso é um fato que ainda gera muitas dúvidas, principalmente quanto ao preço final que o importador vai repassar. Existe ainda muita gordura nesse setor”, explicou.

No entanto, de acordo com o conteúdo apresentado até então, as expectativas são de que o benefício não seja repassado às lojas nem às importadoras. Apenas músicos registrados, orquestras e organizações poderão adquirir os equipamentos com isenção fiscal e de forma direta.

Vários projetos, uma lei

A primeira proposta para eliminar o imposto de importação em nosso setor (nº 86/2004) foi apresentada em abril de 2004 pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR). O texto passou pela aprovação de comissões do Senado que tratam dos assuntos correspondentes, e já seria encaminhado à Câmara dos Deputados, ou diretamente ao Executivo, para a sanção ou veto (veja abaixo). Mas em novembro do ano passado houve um pedido de tramitação conjunta desse projeto com outro (nº 345/2006), que trata do mesmo tema, de autoria do senador Cristóvam Buarque (PDT/DF). Esse pedido foi aprovado em fevereiro deste ano, e agora os projetos foram encaminhados para a Comissão de Educação sob a relatoria do Senador Paulo Paim (PT/RS).

Até aí normal, de acordo com as regras que incidem sobre projetos de lei. Há algo, porém, que tornou esse processo atípico: dentro da organização legislativa para o encaminhamento de projetos de lei (veja o fluxograma na pág. XX), logo na etapa inicial é feita uma verificação para analisar se existe algum projeto com mesma finalidade já em andamento; o que não aconteceu quando apresentaram a segunda proposta em 2006. Assim, a primeira, de 2004, continuou seu curso pelas etapas e, paralelamente, a segunda também começou a passar por elas. Agora, todo o caminho que os dois projetos percorreram separadamente precisará ser novamente trilhado e, só para enfatizarmos, desde a primeiro projeto já se vão 6 anos – e ele nem virou lei -  e o caminho percorrido separadamente pelos dois projetos voltou à “estaca zero”.

Com a aprovação de trâmite conjunto, as propostas foram encaminhadas à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Se a análise dessa comissão for positiva, os projetos serão encaminhados às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e depois à de Assuntos Econômicos, sem estimativa de tempo para o término do processo. Pode demorar mais alguns anos, ou ser analisado rapidamente. Quem viver verá, ou não!

Para saber mais

Para acompanhar a tramitação dos projetos de lei, clique aqui.

Conheça os dois projetos de lei

O primeiro projeto para isenção de impostos na importação de instrumentos musicais, nº 86/2004, foi apresentado em 2004 pelo senador Mozarildo Cavalcanti. Segundo o texto dele, os instrumentos musicais importados teriam isenção de impostos no caso da compra “diretamente por orquestras ou entidades afins e, para uso pessoal, por músico profissional, regularmente inscrito no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil há, pelo menos, dois anos da data de solicitação do benefício”. A compra seria de um produto por pessoa, com limite de cinco anos para uma nova aquisição.

Para defender a indústria nacional, uma emenda proposta pelo senador Hélio Costa foi adicionada. Ela prevê que o benefício seja aplicado apenas a produtos que não tenham similar produzido no Brasil.

Segundo projeto

De autoria do senador Cristóvam Buarque, a segunda proposta, nº 345/2006, também possui conteúdo voltado à isenção de impostos para instrumentos importados.

Porém, nele não é definido quem seria beneficiado com a renúncia fiscal. Com conteúdo mais simples que o anterior, prevê a isenção dos seguintes tributos:

• Imposto de Importação
• Contribuições aos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
• Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Impactos da isenção de impostos para importação de produtos

Por Vicente Sevilha Junior

Se formos analisar o passado, podemos lembrar que havia uma fortíssima reserva de mercado que impedia a importação de diversos produtos, senão de quase todos. A dita reserva existia sob o pretexto de proteger a indústria nacional e permitir seu desenvolvimento. Com isso, a indústria se mostrava acomodada, oferecendo produtos de péssima qualidade a preços elevados.

Na época do presidente Fernando Collor, essa reserva foi desfeita e a possibilidade de entrada de produtos estrangeiros mostrou-se importante motor para a nossa indústria. Pressionados pelos fabricantes internacionais, que ofereciam produtos mais desenvolvidos por preços menores, os fabricantes nacionais se viram forçados a investir em aperfeiçoamento e competitividade.

Não é preciso ir muito longe para constatar que a antiga reserva de mercado mais prejudicava do que protegia os interesses dos consumidores. O setor industrial brasileiro soube lidar com a situação, na medida em que conseguiu se manter perante a concorrência internacional, até mesmo tornando-se grande exportador.

Há também outras situações em que o governo já diminuiu ou zerou alíquotas de impostos incidentes sobre a importação com o objetivo de combater abusos da indústria nacional, ora atuando em cartel para forçar a alta dos preços, ora atuando de maneira pouco competitiva, sob a proteção do sobrepreço aplicado aos produtos importados.

Certamente há outros importantes coadjuvantes na análise deste tema, como a flutuação do câmbio; a existência de grande variedade de instrumentos, nem sempre fabricados no Brasil; e até mesmo a importância da disseminação da música como expressão cultural.
Aos fabricantes nacionais cabe se organizar, por meio de suas entidades de classe, para participar e acompanhar o andamento e aprovação desse projeto, e também se planejar internamente, preparando-se para uma competição mais acirrada.